Tratado de Lisboa entra em vigor em 1 de Janeiro de 2010 Conselho Europeu chega a acordo sobre ratificação do Tratado de Lisboa pela Republica checa

O Conselho Europeu de 29 e 30 de Outubro chegou a um acordo que vai permitir a ratificação do Tratado de Lisboa pela República Checa, e a sua consequente entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2010. «Este acordo significa que a diplomacia portuguesa e o seu trabalho serão finalmente reconhecidos e teremos o nome da nossa capital no Tratado», declarou o Primeiro-Ministro no final do primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu de Bruxelas.

Os chefes de Estado e de Governo da UE chegaram a um acordo «no sentido de anexar ao futuro Tratado um protocolo que responde» às pretensões da República Checa, abrindo uma excepção à aplicação da Carta de Direitos Fundamentais. «O que aprovámos hoje responde ao que eram as inquietações checas e tenho a certeza que isso abrirá caminho à ratificação», afirmou José Sócrates.

O PM regozijou-se também com o acordo sobre os objectivos da UE e a repartição de custos do combate ao aquecimento global. No final da reunião, em Bruxelas, o Primeiro-Ministro afirmou que este acordo veio reforçar a posição de liderança da Europa nas difíceis negociações sobre as mudanças climáticas que serão discutidas na Cimeira de Copenhaga. A Cimeira, que decorre entre 7 a 18 de Dezembro, visa concluir um acordo vinculativo para travar as emissões de dióxido de carbono, o qual deverá entrar em vigor em 2012.

O acordo hoje alcançado é «uma boa notícia para o Mundo», já que a Europa, que tem assumido uma posição de liderança na luta contra o aquecimento global, poderá apresentar-se na conferência de Copenhaga com a sua «posição de liderança bem estabelecida e bem clara e um mandato claro», para uma negociação «muito difícil».

José Sócrates assinalou que que, embora ainda não havendo montantes definitivos, ficaram claros os princípios para a repartição de custos, quer no seio da UE, quer no financiamento a prestar aos países em desenvolvimento para a redução de emissões. O principal critério será o da riqueza, ou seja, a capacidade de pagamento - até agora as opiniões dividiam-se entre o Produto Interno Bruto (PIB) dos países e o factor poluente, ou seja, o princípio poluidor-pagador -, o que é «da mais elementar justiça», uma vez que beneficia os países pobres.

Ate amanha gente boa